Sobre

A Procuradoria Geral do Município presta assessoria jurídica à administração, elabora pareceres, revisa contratos e representa o município em processos judiciais e extrajudiciais. Atua para garantir a legalidade, a eficiência administrativa e a segurança jurídica das ações municipais.

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APRESENTAÇÃO DO PROCURADOR-GERAL

Advogado e especialista em Direito Processual pelo IDP, Daniel tem ampla experiência em Direito Público, mediação de conflitos e licitações. Já participou de estudos técnicos na EMERJ e no IDP e atua como auditor do TJD/AL. Sua atuação une técnica jurídica, ética e compromisso com o interesse público.